Acção Social no Concelho do Sabugal

Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS), a Acção Social é um sistema que tem como objectivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respectivas capacidades. Por outro lado, destina-se também a assegurar a especial protecção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social.

 

A acção social realiza-se através de:

  • Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excepcionalidade;

  • Prestações em espécie;

  • Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais;

  • Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.

 

Efectivamente, a Acção Social deverá assegurar protecção às pessoas e grupos desfavorecidos da sociedade, através da atribuição de vários tipos de apoio que visam a melhoria da sua qualidade de vida.

 

Uma grande parte da acção social é desenvolvida por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que são constituídas sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos. As IPSS’s não são administradas pelo Estado nem por um corpo autárquico e têm, entre outros, os seguintes objectivos:

  • Apoio a crianças e jovens;

  • Apoio à família;

  • Apoio à integração social e comunitária;

  • Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho;

  • Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

  • Educação e formação profissional dos cidadãos;

  • Resolução dos problemas habitacionais das populações.

 

No Concelho do Sabugal, a acção social é desenvolvida por organismos públicos e privados sem fim lucrativos, com os quais a Segurança Social celebra acordos de cooperação para o seu funcionamento de forma a promover melhores condições de vida a pessoas e grupos mais desfavorecidos.

 

Actualmente existem 26 Instituições com acordos com a Segurança Social no sentido de prestar apoio a idosos, essencialmente em 3 valências: Centro de Dia, Lar de Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário. As IPSS’s encontram-se distribuídas por 26 freguesias, de forma a poderem fazer uma melhor cobertura e proporcionar uma melhor apoio à população alvo.

sabugal

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